Equipamento de Segurança é obrigatório por lei e essencial ao trabalhador

Além de incentivar o uso, descrito na NR-6 EPI – Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual –, empresas da construção civil devem disponibilizar gratuitamente os EPIs aos funcionários

As empresas que atuam no segmento da construção civil são obrigadas por lei a oferecerem a seus colaboradores equipamentos de proteção individual (EPIs). Gratuitos aos funcionários e em perfeito estado de conservação e funcionamento, são indispensáveis em determinadas circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes ou doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e para atender a situações de emergência.

“A obrigatoriedade do uso do EPI está descrita na NR-6 EPI – Norma Regulamentadora de Equipamento de Proteção Individual –, publicada em 8 de junho de 1978 e com alterações e atualizações entre maio de 1982 e dezembro de 2011. Há, ainda, normas técnicas da ABNT para os fabricantes destes equipamentos”, destaca Marivone Fernandes Silva, técnica de Segurança do Trabalho do SindusCon – SP.

A profissional afirma que existem equipamentos adequados para cada risco. Ao entrar no canteiro de obras, por exemplo, é obrigatório o uso de capacete, protetor auricular, óculos e bota de segurança. “O técnico de segurança do trabalho da empresa é quem deve informar qual é o tipo de equipamento indicado para a atividade que cada funcionário irá exercer”, afirma Marivone, lembrando que os cuidados com o bem-estar devem começar antes mesmo do início de qualquer atividade, com a verificação de que a pessoa esteja apta a desempenhar determinada função. “Todo trabalhador, antes de ser contratado, deve comprovar estar apto com a apresentação de documentação do exame admissional”, completa.